Eutanásia significa, de acordo com a etimologia do termo, morte serena, sem dor e consciente, ou, ainda, morte em paz. Em sua origem, no período greco-romano, eutanásia era referida a um tipo de morte na qual o indivíduo havia falecido de maneira natural e tranquila.
Fala-se, atualmente, em uma subdivisão do ato da eutanásia denominada de voluntária. A eutanásia voluntária é, por definição, aquela aplicada atendendo-se ao desejo do paciente, estando esse apto a tomar decisões. Estabelece-se, entretanto, critérios a serem atendidos pelo paciente para a opção pela eutanásia, que são:
1. Estar sofrendo de uma doença terminal;
2. Haver poucas chances de descoberta de cura dentro do tempo que resta àquele paciente;
3. Estar, em consequência da doença, em dor agonizante ou ter uma opção de vida inaceitavelmente incômoda (pelo fato da doença o tornar inteiramente dependente de outros ou de tecnologia que dê suporte à vida);
4. Ter um persistente, voluntário e competente desejo de morrer (ou tê-lo expressado, antes de estar incapaz, desejo de morrer enquanto as condições 1 e 3 eram atendidas);
5. Ser incapaz de cometer suicídio sem auxílio.
Sendo assim, defensores da eutanásia concordam que não deve haver objeções para que seja retirada a vida do paciente.
Por outro lado, várias são as objeções ao ato da eutanásia voluntária. Defende-se, em primeiro lugar, que devido à crescente tecnologia, é possível se oferecer tratamentos paliativos capazes de amenizar a dor, bem como aparelhagem portátil confere ao paciente liberdade de deixar o quarto ocasionalmente. Ainda, se afirma que é subjetivo demais julgar se a afirmação do desejo de morrer do paciente é competente ou genuinamente voluntário.
Mesmo que, por fins mensuráveis, seja impossível estabelecer um limite objetivo de dor ou incômodo para se validar ou não a eutanásia, não seria o paciente o mais capaz de estabelecer seu próprio limite?
Referências bibliográficas:
Por: Marco Paulo Janino
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