O direito de morrer

        As questões tratadas aqui vão além dos meros costumes sociais. A morte normalmente é tratada como algo terrível, ruim, mal, indesejável. Nossas leis, nossas ações, nossa linguagem, nosso mundo concorda e mantém essas convicções. Mas por quê?

        Em nossa sociedade que tanto preza a propriedade privada, pode-se considerar que a vida é minha propriedade primeira e mais básica. Foi exatamente pra preservar esta propriedade que se institui o chamado contrato social e com ele as primeiras leis, contrárias ao assassinato. Construiu-se todo um arcabouço legal e cultural para preservar a vida, que com o passar do tempo deixou de ser uma proteção para se tornar uma imposição.

        Desde os preceitos religiosos que conferem ao ser humano o livre arbítrio com limitações que condenam o suicida, até as legislações que determinam punição a quem atentar contra a vida, a morte é tratada como o momento a ser evitado a todo custo.

       Quando alguém discorda disto e reivindica seu direito de morrer é considerado desequilibrado e a única resposta possível é algum tipo de tratamento que demonstre “como é bom viver” e o transforme de desajustado em satisfeito ao viver em sociedade.

        Porém, observamos que critério de proibição da morte se mostra bastante elástico. A noção de que a vida humana é sagrada se mostra perigosa à medida que é usada para legitimar mortes ao se desconsiderar o outro como humano. Já se viu a aceitação da morte para escravos, para albinos, para judeus, sempre se utilizando da afirmação de que estes não eram humanos. Outro exemplo é a legitimação da morte em casos de guerra ou em autodefesa. O que parece estranho é que a proibição da morte seja relevada nestes casos e mantida quando o próprio indivíduo não deseja continuar vivendo.

        As contradições chegam aos extremos, onde encontramos, por exemplos, pessoas que defendem veementes a pena perpétua, mas não admitem de forma alguma a pena de morte.

        Isso nos leva à pergunta: será que somos mesmo donos de nosso próprio corpo? Até que ponto temos liberdade de decidir sobre nossas vidas se essa liberdade não abrange a decisão de seu término?

        Estas são questões que não esgotam o tema e não temos aqui a pretensão de respondê-las. Procuramos apenas provocar a reflexão e o debate de conceitos que afetam de forma tão direta a nossa vida e liberdade.

Por: Maria Carolina P. Alves